O Estado Português introduziu um regime fiscal favorável ao estabelecimento em Portugal de pessoas singulares, nomeadamente de Pensionistas.

Este recente regime fiscal pretende abarcar todos os Pensionistas, independentemente da nacionalidade, que não tenham sido considerados residentes em Portugal para efeitos fiscais nos últimos cinco anos.

Este regime concede aos Pensionistas, cumpridos determinados pressupostos, isenção às Pensões pagas no estrangeiro.

É de salientar ainda que o sistema fiscal português oferece mecanismos com vista a evitar a dupla tributação relativamente a outros rendimentos ao abrigo de Tratados para evitar a Dupla Tributação.

Este estatuto é concedido por um período consecutivo ou não de 10 anos. A nossa equipa presta a assessoria fiscal relacionada com a tributação em Portugal que necessita, nomeadamente, ao nível da tributação sobre Riqueza, Património Imobiliário, Sucessão hereditária, e ainda tributação sobre Rendimento de Pessoas Singulares, v.g. Rendimentos de profissões liberais, de trabalho dependente, Dividendos, Juros, Royalties, Mais-valias, Pensões, Estabelecimentos Estáveis, Rendimentos Prediais, entre outros.